Pequena leitura da estrutura utilizada para regular a situação de calamidade pública da Covid-19
Existe, em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente na Constituição Federal, dispositivos que preveem a adoção de regimes de exceção e de calamidade pública. Os estados de exceção ou de emergência se subdividem em dois, a saber, o estado de defesa e o estado de sítio, além da declaração de guerra. O estado de defesa é …
