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Caracteriza-se como de consumo e, portanto, sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, o serviço prestado por laboratórios na realização de exames médicos. A responsabilidade do laboratório por defeito ou falha no serviço deve ser aferida de acordo com o disposto no art. 14 do CDC, que imputa ao fornecedor o dever de …

Erro em resultado de exame laboratorial e responsabilidade objetiva do laboratório Leia mais »

A bioética estuda a conduta humana no campo das ciências da vida, muito além da área médica, abarca o Direito, a Psicologia, a Biologia, a Antropologia, a Sociologia, a Ecologia, a Teologia, a Filosofia e tudo o mais que disser respeito à vida. É um campo do conhecimento, de ordem multidisciplinar, utilizado para a solução …

Bioética e Biodireito Leia mais »

O Código de Processo Civil – CPC, trata do tema, como também o art. 105, III, da Constituição Federal – CF. O prequestionamento é a antiga exigência para a admissibilidade dos recursos extraordinários, segundo a qual se impõe que a questão federal/constitucional, objeto de recurso excepcional tenha sido suscitada na instância inferior. – O prequestionamento …

Recurso Especial e o Prequestionamento Leia mais »

A Teoria dos Jogos é utilizada por diversos profissionais com o intuito de buscar subsídios que fundamentem a tomada de decisão. Utiliza-se nos mais variados setores. Na administração, na economia e até no direito. A teoria dos jogos foi criada pelo matemático John von Neumann e pelo economista Oskar Morgenstern, em 1944. Utilizarei, para exemplificar, …

A Teoria dos Jogos nas Relações Governamentais Leia mais »